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Comentário · há 4 dias
O STF é uma aberração, e a regra que desmascara essa decisão travestida de humanista é a constituição: "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;"

Se não houve devido processo legal, não há como suspender o direito de alguém. Mas, isso é nada perto de um tribunal político e ideológico que ao arrepio da lei abre, ad hoc, um inquérito para apurar fatos indeterminados, sobre condutas que não tem tipificação penal fake news".

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